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Adalberto Antonio Rocha

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Adalberto Antonio Rocha
2 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP, TJPA

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo, TJ do Pará. As publicações vão de 05/03/2026 a 25/03/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 25/03/2026 · Processo 1500779-81.2023.8.26.0095

Processo 1500779-81.2023.8.26.0095 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Omissão de cautela na guarda ou condução de animal - ADALBERTO ANTÔNIO ROCHA - Vistos. O Ministério Público requer a conversão da pena restritiva de direitos em pena privativa de liberdade, diante do descumprimento da prestação pecuniária imposta ao condenado, conforme certificado às fls. 142. O pedido comporta acolhimento. Consta dos autos que a fase de execução da pena foi regularmente instaurada, tendo o condenado sido devidamente intimado para cumprir a pena restritiva de direitos consistente na prestação pecuniár

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