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Aderval dos Santos

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Aderval dos Santos
27 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA, TJSP, TRF5, TJMG, TRF4, TRF1

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia, Tribunal de Justiça de São Paulo, TRF da 5ª Região, Tribunal de Justiça de Minas Gerais. As publicações vão de 07/08/2024 a 03/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 03/09/2026 · Processo 8000223-68.2024.8.05.0191

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE PAULO AFONSO 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULO AFONSO 8000223-68.2024.8.05.0191 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA REU: EVERTON DA SILVA BARROS ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 2º, inc. II, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Ficam intimadas as partes acerca da designação de audiência

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