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Alberto Jose de Oliveira

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Alberto Jose de Oliveira
32 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA, TRT6, TJPR, TRF6, TST, TJSP

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia, TRT6, Tribunal de Justiça do Paraná, TRF da 6ª Região. As publicações vão de 10/05/2022 a 21/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 08/09/2026 · Processo 1000227-28.2026.8.26.0077

Processo 1000227-28.2026.8.26.0077 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Alberto José de Oliveira - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para: a) tornar definitiva a tutela de urgência concedida às fls. 14/16; b) declarar a inexistência e a inexigibilidade de qualquer débito de IPVA, multas, taxa de licenciamento e seguro obrigatório incidentes sobre o veículo HONDA/BIZ 125 ES, placa EHO0950, Renavam XXX.XXX.XXX-XX, a partir de 08/02/2018, inclusive o débito objeto da CDA nº 1434952603 (IPVA/2021); c) condenar a Fazenda Pú

Nomes relacionados
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Outros processos publicados
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