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Alecsandro Santos Jacob

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Alecsandro Santos Jacob
12 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia. As publicações vão de 13/06/2025 a 19/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 19/08/2026 · Processo 8003141-65.2026.8.05.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8003141-65.2026.8.05.0000 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível AGRAVANTE: ALECSANDRO SANTOS JACOB Advogado(s): HANS HENRIQUE SANTOS DE SANTANA, JUDI SANCHO DE SANTANA LIMA AGRAVADO: HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA e outros Advogado(s):WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO ACORDÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. CABIMENTO DO RECURSO. TESE DA TAXATIVIDADE MITIGADA (TEMA 988/STJ). CONFIGURAÇÃO DA INFRAÇÃO. APRESENTAÇÃO DE

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