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Alessandro Melo Lima

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Alessandro Melo Lima
9 processos localizados · Rio de Janeiro

Processos em TJAM, TJRJ

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Os processos localizados tramitam em TJ do Amazonas, Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. As publicações vão de 16/04/2026 a 23/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Amazonas · 11/09/2026 · Processo 0276388-71.2026.8.04.1000

DECISÃO Da análise dos autos, verifico que a presente demanda foi distribuída de forma vinculada a este Juízo, não operando a distribuição automática por sorteio. Cumpre esclarecer, acerca da distribuição disciplinou o Art. 2º da Resolução n.° 31/2022 TJAM: "A distribuição inicial de processos entre os Juizados Especiais Cíveis da Capital ficará estabelecida por livre sorteio eletrônico, via sistema, entre todos os Juizados Cíveis desta Capital." Dessa forma, em homenagem ao princípio do juiz natural (art. 5.º, XXXVII, da CF/1988), não existe razão para a distribuição do feito por vinculação a

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