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Altino Inacio Porto

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Altino Inacio Porto
3 processos localizados

Processos em TJMT, TJMS

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Os processos localizados tramitam em TJ de Mato Grosso, TJ de Mato Grosso do Sul. As publicações vão de 09/04/2026 a 30/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de Mato Grosso · 23/06/2026 · Processo 0001311-47.2004.8.11.0020

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTO ARAGUAIA DECISÃO Processo: 0001311-47.2004.8.11.0020 Trata-se de Ação Previdenciária em fase de Cumprimento de Sentença, visando o pagamento dos retroativos da aposentadoria concedida a VALDIVINO ALVES SOBRINHO, de agosto de 2004 até maio de 2009. Em ID 58950332, fls. 20/21, este juízo homologou os cálculos do INSS de fls. 18/19, no valor de R$ 38.524,12, bem como ordenou a expedição dos respectivos RPVs. A decisão é datada em 06/02/2013. Em ID 58950327, fls. 89/92, o polo ativo informou o falecimento de VALDIVINO ALVES SOBRINHO e requereu

Nomes relacionados
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