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Ana Rita da Silva de Jesus

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Ana Rita da Silva de Jesus
5 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia. As publicações vão de 04/12/2024 a 04/06/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 04/06/2026 · Processo 8026278-20.2019.8.05.0001

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8026278-20.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: TIANA ARAUJO BARBOSA e outros (101) Advogado(s): DANIEL BRUNO SAMPAIO TIMOTEO, VITOR HUGO ZIMMER SERGIO APELADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Advogado(s):LUIZA MARIA GARCEZ BASTOS BRITO, PAULO CESAR CABRAL FILHO ACORDÃO Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. LITISCONSÓRCIO ATIVO MULTITUDINÁRIO. LIMITAÇÃO DO NÚMERO DE AUTORES. ART. 113, § 1º, DO CPC. DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇ

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