Andre Leocadio de Moraes Rocha
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Processos em TJSC
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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de Santa Catarina. A publicação mais recente é de 10/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
- Processo 5005008-30.2026.8.24.0061TJ de Santa Catarina · 10/09/2026 · Polo passivoParte: Felipe Genovez · Parte: Marcos Paulo Lopes · Polo ativo: Mary Ivete Ribeiro · Parte: Ministerio Publico do Estado de Santa Catarina
USUCAPIÃO Nº 5005008-30.2026.8.24.0061/SC AUTOR : RAUL EDUARDO KOERBEL ADVOGADO(A) : HUGO HAGEMANN (OAB SC033744) AUTOR : MARY IVETE RIBEIRO ADVOGADO(A) : HUGO HAGEMANN (OAB SC033744) DESPACHO/DECISÃO I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se existe Área de Preservação Permanente (APP) incidente sobre o imóvel objeto da usucapião. Em caso positivo, deverá apresentar planta e memorial descritivo da área, assinados por profissional legalmente habilitado, acompanhados da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), registrada no conselho profissiona
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