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Andre Luis Paulino

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Andre Luis Paulino
19 processos localizados · São Paulo

Processos em TRT15, TJSP, TRF4, TJMT, TJPR, TJGO

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Os processos localizados tramitam em TRT15, Tribunal de Justiça de São Paulo, TRF da 4ª Região, TJ de Mato Grosso. As publicações vão de 28/06/2022 a 18/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 02/09/2026 · Processo 1500414-53.2025.8.26.0484

Processo 1500414-53.2025.8.26.0484 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - André Luís Paulino - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o réu ANDRÉ LUÍS PAULINO, já qualificado nos autos, como incurso no artigo 155, § 4º, inciso II do Código Penal (mediante fraude), à pena de reclusão de 2 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicial fechado, além de 12 dias-multa, fixados no piso. Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade. Intime-se a vítima, na forma do art. 201, §2º, do Código de Processo Penal. Condeno o réu nas custas processuais, na fo

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Outros processos publicados
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