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Andre Vieira dos Santos

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Andre Vieira dos Santos
106 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP, TJBA, TJSE, TJAM, TJMG, TRF1

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo, Tribunal de Justiça da Bahia, TJ de Sergipe, TJ do Amazonas. As publicações vão de 11/03/2025 a 16/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 09/09/2026 · Processo 0010231-71.2024.8.26.0996

Processo 0010231-71.2024.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Justiça Pública - ANDRE VIEIRA DOS SANTOS - Ante o que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 37(trinta e sete) dias do total das penas impostas ao sentenciado ANDRE VIEIRA DOS SANTOS, MT: 1314058, RJI: XXX.XXX.XXX-XX, recolhido no(a) Penitenciária I de Gália, considerando 04 (quatro) horas de estudo como um dia de atividade laborativa, perfazendo o total de 450 (quatrocentas e cinquenta ) horas, a cada 03 (três) dias (período estudado: 02/02/2026 a 28/08/2026) e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc. I da Lei

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