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Andrena da Conceicao Passos

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Andrena da Conceicao Passos
1 processo localizado · Bahia

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Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 28/07/2026 · Processo 0006198-84.2012.8.05.0271

Processo: 0006198-84.2012.8.05.0271 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTORIDADE: APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA FLAGRANTEADO: APELADO: RAIMUNDO CARLOS DA CONCEIÇÃO SANTOS ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, expedi o ato abaixo: Intime-se do réu para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento das custas processuais, conforme demonstrativo que acompanhará o mandado, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. Conste no mandado que, no momento da intimação, o Oficial de

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