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Anna Rosa de Oliveira

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Anna Rosa de Oliveira
9 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP, TJPR, TRF1

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo, Tribunal de Justiça do Paraná, TRF da 1ª Região. As publicações vão de 28/03/2024 a 25/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 20/07/2026 · Processo 1056106-29.2025.8.26.0053

Processo 1056106-29.2025.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Anna Rosa de Oliveira - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Deixo de acolher os embargos de declaração, pois não vislumbro nenhuma das hipóteses previstas no artigo 1022 do Código de Processo Civil. Os embargos de declaração têm como objetivo completar decisão omissa ou, também, dissipar obscuridades ou contradições e não podem ser utilizados com a finalidade de alterá-la, porque, como regra, não têm caráter infringente. Além disso, se o juiz formou a sua convicção sobre os fatos

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