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Antonio Araujo Fernandes

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Antonio Araujo Fernandes
7 processos localizados · Rio de Janeiro

Processos em TJRJ, TJDFT, TJPB, TRT15, TJPA

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Tribunal de Justiça do Distrito Federal, TJ da Paraíba, TRT15. As publicações vão de 24/07/2023 a 03/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Paraíba · 03/09/2026 · Processo 0805453-35.2024.8.15.0251

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA 5ª VARA DA COMARCA DE PATOS Processo n. 0805453-35.2024.8.15.0251 DECISÃO Vistos etc. O Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Resolução nº 32/2025, em vigor a partir de 01 de setembro de 2025, instituiu o Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar, com competência absoluta para processar e julgar, em todo o território do Estado, as demandas ajuizadas em face de operadoras de planos de saúde, cujo objeto envolva a prestação continuada de serviços ou cobertura de custos assistenciais à saúde, independentemente da fase processual em que se encontrem. O refe

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