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Antonio Jose Silva Brito

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Antonio Jose Silva Brito
13 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA, TJSP

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia, Tribunal de Justiça de São Paulo. As publicações vão de 07/11/2024 a 18/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 04/09/2026 · Processo 8101897-77.2024.8.05.0001

Processo: 8101897-77.2024.8.05.0001 Classe Processual: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Autor(a): Ministério Público do Estado da Bahia Réu: RENATO SANTOS SILVA Advogado(s): BRUNO TEIXEIRA BAHIA (OAB:BA15623), MATHEUS CESAR ABRAO DO CARMO registrado(a) civilmente como MATHEUS CESAR ABRAO DO CARMO (OAB:BA72007), LUCAS SERAFIM DOS SANTOS CONCEICAO registrado(a) civilmente como LUCAS SERAFIM DOS SANTOS CONCEICAO (OAB:BA77521) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. R.H. 2. Recebo o recurso em sentido estrito, com fundamento no art. 581 do Código de Processo Penal. 3. Intime-se o Recorrente para apresentar as

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