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Antonio Teixeira Barros

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Antonio Teixeira Barros
18 processos localizados · São Paulo

Processos em TRT6, TJSP, TJPB, TRT15, TRF5, TRF2

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Os processos localizados tramitam em TRT6, Tribunal de Justiça de São Paulo, TJ da Paraíba, TRT15. As publicações vão de 07/08/2024 a 20/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 2ª Região · 11/09/2026 · Processo 5023105-38.2026.4.02.5101

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5023105-38.2026.4.02.5101/RJ AUTOR : ANTONIO TEIXEIRA BARROS ADVOGADO(A) : LUIS VALERIO DE SOUSA NETO (OAB RJ221712) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder/restabelecer o benefício assistencial à pessoa idosa, em favor da parte autora, com Data de Início do Benefício - DIB em 17/06/2025. Condeno o INSS ao pagamento das correspondentes parcelas vencidas. A apuração e atualização financeira dos valores devidos deverão observar a sucessão estri

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