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Aparecida Antonia da Silva

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Aparecida Antonia da Silva
56 processos localizados · Minas Gerais

Processos em TJMG, TRF3, TJRN, TRF4, TJSP, TRT3

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de Minas Gerais, TRF da 3ª Região, TJ do Rio Grande do Norte, TRF da 4ª Região. As publicações vão de 13/04/2021 a 15/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de Minas Gerais · 01/09/2026 · Processo 5000451-34.2025.8.13.0451

PROCESSO Nº: 5000451-34.2025.8.13.0451 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: JOSE NILTON DE ASSIS CPF: XXX.XXX.XXX-XX RÉU: APARECIDA ANTONIA DA SILVA CPF: XXX.XXX.XXX-XX DECISÃO Vistos. Trata-se de ação de indenização por danos morais e materiais, pelo rito da Lei 9.099/95, proposta por JOSÉ NILTON DE ASSIS em face de APARECIDA ANTÔNIA DA SILVA, na qual o autor imputa à ré tê-lo acusado falsamente, perante a autoridade policial, da prática de agressões contra a filha e o neto dela em festa de 24/12/2023, do que resultou o TCO

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