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Aretha Costa dos Santos

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Aretha Costa dos Santos
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Processos em TRF2

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Última publicação em diário oficial · TRF da 2ª Região · 20/07/2026 · Processo 5035195-49.2024.4.02.5101

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035195-49.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : ARETHA COSTA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : MARCELO PIRES DUARTE (OAB RJ188524) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade de justiça ( ). Condeno a parte autora no ressarcimento dos honorários periciais. Exigência essa suspensa em razão da gratuidade de justiça deferida. Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13). Interposto recurso, intime-se a parte contrária a apresentar contra

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