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Arlindo de Brito

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Arlindo de Brito
23 processos localizados · Paraná

Processos em TJPR, TRF4, TJMT

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Paraná, TRF da 4ª Região, TJ de Mato Grosso. As publicações vão de 11/03/2022 a 30/03/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 4ª Região · 30/03/2026 · Processo 5003563-23.2024.4.04.7114

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003563-23.2024.4.04.7114/RS REQUERENTE : ARLINDO DE BRITO ADVOGADO(A) : LEONARDO SOUSA FARIAS (OAB RS087452) DESPACHO/DECISÃO Os documentos juntados no evento 113 relatam a existência de possível herdeiro necessário do autor falecido, contudo, não há reconhecimento oficial da paternidade. As partes solicitaram a realização de audiência para comprovação dos fatos narrados. Todavia, diante da inexistência de prova documental acerca da alegada filiação, é necessário o ajuizamento de ação própria para comprovação da paternidade. Ante o expos

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