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Arthur Freire da Silveira

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Arthur Freire da Silveira
2 processos localizados

Processos em TJMT

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Os processos localizados tramitam em TJ de Mato Grosso. As publicações vão de 24/03/2025 a 27/02/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de Mato Grosso · 27/02/2026 · Processo 0012075-19.2010.8.11.0041

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0012075-19.2010.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ESTACON ENGENHARIA SA e outros (3) Vistos, etc. 1 - Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Estado de Mato Grosso em face do executado acima qualificado, visando à cobrança de crédito tributário regularmente inscrito em dívida ativa. Este Juízo proferiu sentença extinguindo o feito sem resolução do mérito, ao fundamento de ausência de interesse processual, sob o entendimento de que o va

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