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Augusto Cesar Nobre de Matos

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Augusto Cesar Nobre de Matos
49 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA, TJSE, TRF1

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia, TJ de Sergipe, TRF da 1ª Região. As publicações vão de 24/10/2024 a 29/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 20/08/2026 · Processo 8024742-11.2018.8.05.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8024742-11.2018.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: ADENILSON ALVES DE OLIVEIRA e outros (9) Advogado(s): ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (OAB:BA43447-A), LUCAS ARAGAO DA SILVA (OAB:BA56778-A) IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA e outros (3) Advogado(s): A1 DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo Estado da Bahia em face de decisão monocrática que concedeu parcialmente a segurança nos autos do Mandado de Segurança, impetrado

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