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Aurinete Maria da Silva

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Aurinete Maria da Silva
18 processos localizados · Pernambuco

Processos em TJPE, TJPA, TRF3, TRF6, TRT15, TRT6

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de Pernambuco, TJ do Pará, TRF da 3ª Região, TRF da 6ª Região. As publicações vão de 12/04/2024 a 21/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 3ª Região · 11/09/2026 · Processo 5002987-49.2026.4.03.6318

SENTENÇA O INSS ofereceu proposta de acordo (ID 601508637), à qual a parte autora aderiu (ID 602903304). Por essas razões, homologo a transação [CPC, art. 487, III, "b"]. Certifique-se desde logo o trânsito em julgado em razão da preclusão lógica. Em seguida, remeta-se eletronicamente à CEABDJ para implementar a obrigação de fazer, em 30 dias úteis, informando nos autos o cumprimento. Implantado o benefício, remetam-se os autos à seção de cálculos judiciais (CECALC) para elaborar os cálculos dos valores em atraso e apresentar parecer, em 30 dias úteis. Defiro a gratuidade de justiça. Publique-

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Dados de publicações oficiais (Diário de Justiça Eletrônico / CNJ), de acesso público. Pode haver homônimos. Processos em segredo de justiça não são exibidos. Solicitar remoção.