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Benedito Jose Santos

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Benedito Jose Santos
6 processos localizados · Paraná

Processos em TJPR, TRF1, TJRJ, TRF3

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Paraná, TRF da 1ª Região, Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, TRF da 3ª Região. As publicações vão de 16/08/2021 a 03/07/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio de Janeiro · 19/03/2026 · Processo 0095517-69.2017.8.19.0054

*** SECRETARIA DO 1° NÚCLEO DIGITAL EM SEGUNDO GRAU - EXECUÇÃO FISCAL *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0095517-69.2017.8.19.0054 Assunto: Dívida Ativa / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: SAO JOAO DE MERITI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Ação: 0095517-69.2017.8.19.0054 Protocolo: 3204/2026.00161429 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI APELADO: BENEDITO JOSE SANTOS Relator: JDS. DES. DANIEL VIANNA VARGAS DECISÃO: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL DE IPTU. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃ

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