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Carlos Andre Lima do Nascimento

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Carlos Andre Lima do Nascimento
3 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA, TJPA

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia, TJ do Pará. As publicações vão de 29/04/2026 a 11/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Pará · 29/04/2026 · Processo 0803053-58.2026.8.14.0040

PROCESSO n. 0803053-58.2026.8.14.0040 SENTENÇA 1. RELATÓRIO Carlos André Lima do Nascimento, qualificado nos autos, ajuizou a presente Ação de Declaração de Inexistência de Cadastro cumulada com Obrigação de Fazere Indenização por Danos Morais em face de 99 Tecnologia Ltda., também qualificada. O requerente relata, em sua petição inicial de ID 168610110, que pretendia exercer atividade laborativa como motorista de aplicativo e, ao tentar realizar seu cadastro na plataforma da requerida, foi surpreendido com a informação de que já existia uma conta previamente registrada vinculada ao seu CPF. S

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