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Carlos Antonio Chaves

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Carlos Antonio Chaves
27 processos localizados · Minas Gerais

Processos em TJMG, TRF5, TJPE, TRF1, TJBA, TJPR

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de Minas Gerais, TRF da 5ª Região, Tribunal de Justiça de Pernambuco, TRF da 1ª Região. As publicações vão de 13/01/2021 a 01/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio de Janeiro · 03/09/2026 · Processo 0804383-21.2026.8.19.0212

SENTENÇA Processo: 0804383-21.2026.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS ANTONIO CHAVES RÉU: AGUAS DE NITEROI S A Dispensado o relatório na forma do disposto no artigo 38, da Lei 9.099/95. HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes em audiência (ID 304999052 ), para que produza os seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO, nos termos do artigo 487 inciso III, b, do Código de Processo Civil. Sem custas. Considerando o disposto nos Provimentos CGJ 21/2020, de 20/03/2020 e 30/2020, de 30/03/2020, bem como no AVISO T

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