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Carlos Frederico Neves

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Carlos Frederico Neves
7 processos localizados · Bahia

Processos em TJRN, TJBA

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Os processos localizados tramitam em TJ do Rio Grande do Norte, Tribunal de Justiça da Bahia. As publicações vão de 03/10/2024 a 19/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio Grande do Norte · 19/08/2026 · Processo 0868138-20.2022.8.20.5001

SENTENÇA A Fazenda Exequente, por seu representante judicial, propôs a presente ação em face da Parte Executada supra elencada, para fins de cobrança dos débitos fiscais constantes da(s) CDA(s) que acompanham à inicial. No curso do processo, a Fazenda Exequente requereu a extinção da presente ação de Execução Fiscal, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, em razão do pagamento do débito, pela Parte Executada, pugnando pelos levantamentos de constrições que se fizerem necessários, renunciando ao prazo recursal. É o relatório. Passo a decidir. Trata-se de Execução Fiscal na qual a Fazenda Ex

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