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Cecilia Oliveira Rocha

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Cecilia Oliveira Rocha
10 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA, TJMS

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia, TJ de Mato Grosso do Sul. As publicações vão de 07/11/2024 a 02/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 02/09/2026 · Processo 0025201-23.2016.8.05.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n.0025201-23.2016.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: LILIA BARBOSA DA CUNHA SANTOS e outros (12) Advogado(s): INDIRA PORTO CRUZ (OAB:BA21850-A) IMPETRADO: Secretário de Administração do Estado da Bahia e outros Advogado(s): ACORDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-TRANSPORTE. POLICIAIS MILITARES. OMISSÃO. LITISPENDÊNCIA E COISA JULGADA. BENEFICIÁRIOS DE AÇÃO COLETIVA E DEMANDAS INDIVIDUAIS

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