Celso Roberto Balbino

Fls. 295/296 - Indefiro o pedido de habilitação direta da herdeira, por inadequação da via eleita. Verifica-se que a herdeira indicada faleceu no curso do inventário, hipótese em que a sua substituição processual deve observar o disposto nos arts. 110 e 313, § 1º, do Código de Processo Civil, operando-se por meio da habilitação de seu espólio, devidamente representado pelo inventariante. Com efeito, aberta a sucessão, a quota-parte que caberia à herdeira falecida transmite-se aos seus sucessores, integrando o acervo de seu próprio espólio, o que afasta a possibilidade de habilitação direta e i