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Clarice Alves da Silva

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Clarice Alves da Silva
117 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP, TJMS, TJGO, TJAM, TRF1, TJMG

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo, TJ de Mato Grosso do Sul, Tribunal de Justiça de Goiás, TJ do Amazonas. As publicações vão de 21/05/2025 a 29/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de Mato Grosso do Sul · 10/09/2026 · Processo 1413388-67.2026.8.12.0000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 1413388-67.2026.8.12.0000 Relator(a): Vice-Presidente Reqte: Clarice Alves da Silva Advogada: Mariana Jayne Ribeiro (OAB: 26172/MS) Requerido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Denis Cleiber Miyashiro Castilho (OAB: 8088/MS) Ante o exposto, acolho parcialmente a impugnação do Estado de Mato Grosso do Sul para fins de, reconhecendo a existência de excesso de execução, determinar que a parte exequente refaça seus cálculos com a adequação do índice de correção monetária, nos moldes do EC 136/2025 e a exclusão do anatocismo. O novo cá

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