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Dalbert Luiz Andrade

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Dalbert Luiz Andrade
91 processos localizados · Minas Gerais

Processos em TJMG, TJBA

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Tribunal de Justiça da Bahia. As publicações vão de 25/07/2025 a 22/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de Minas Gerais · 07/09/2026 · Processo 5002651-72.2026.8.13.0194

PROCESSO Nº: 5002651-72.2026.8.13.0194 CLASSE: [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) ASSUNTO: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins] AUTOR: PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS CPF: não informado RÉU: CARLA CAROLINE SILVA SOUZA CPF: não informado DECISÃO Em juízo de cognição sumária, verifico não haver óbice ao prosseguimento da ação penal, sendo certo que a Defesa Prévia apresentada pela denunciada em Id XXX.XXX.XXX-XX, nos termos do art. 55, da Lei nº 11.343/06, não têm aptidão para ensejar a rejeição liminar da peça acusatória. Observo, ainda, que a denúncia oferecida pelo Ministério Público Es

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