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Dalva Goncalves dos Santos

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Dalva Goncalves dos Santos
13 processos localizados · Minas Gerais

Processos em TJMG, TRF6, TJRS, TRT15, TRF1, TJRJ

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de Minas Gerais, TRF da 6ª Região, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, TRT15. As publicações vão de 06/12/2024 a 20/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 6ª Região · 20/08/2026 · Processo 6023259-03.2026.4.06.3816

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6023259-03.2026.4.06.3816/MG AUTOR : DALVA GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : LEOMARIO SANTANA DOS SANTOS (OAB BA070243) ADVOGADO(A) : DEILTO LACERDA SANTOS (OAB BA073290) ADVOGADO(A) : CLAUDIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (OAB BA080277) ADVOGADO(A) : HEBER PEREIRA AGRA (OAB BA070242) SENTENÇA Em face do exposto, e considerando o disposto no art. 51 §1º, da Lei nº 9.099, de 1995, que como bem ressaltou o Enunciado 176 do FONAJEF, ?afasta a aplicação do art. 317 do CPC?, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, V

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