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Daniel Inacio da Silva

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Daniel Inacio da Silva
75 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP, TRT2, TRF3, TJMG, TJPE, TRT5

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo, TRT2, TRF da 3ª Região, Tribunal de Justiça de Minas Gerais. As publicações vão de 05/04/2022 a 19/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 11/09/2026 · Processo 1001966-81.2024.8.26.0505

Processo 1001966-81.2024.8.26.0505 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - Daniel Inacio da Silva - Vistos. Os Embargos Declaratórios (fls. 448/454) opostos pela parte exequente devem ser rejeitados. Segundo o texto do art. 1.022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; ou corrigir erro material. No caso, não houve qualquer das máculas elencadas pelo legislado

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Dados de publicações oficiais (Diário de Justiça Eletrônico / CNJ), de acesso público. Pode haver homônimos. Processos em segredo de justiça não são exibidos. Solicitar remoção.