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Daniel Nunes de Souza

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Daniel Nunes de Souza
105 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA, TJCE, TJSP, TJMG, TRT3, TJRN

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia, Tribunal de Justiça do Ceará, Tribunal de Justiça de São Paulo, Tribunal de Justiça de Minas Gerais. As publicações vão de 16/12/2025 a 15/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 1ª Região · 11/09/2026 · Processo 1005162-16.2023.4.01.3903

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA PROCESSO Nº 1005162-16.2023.4.01.3903 ATO ORDINATÓRIO De ordem, e com fulcro no disposto do inc. XIV, art. 93 da CF c/c § 4º, art. 203 do CPC, e na PORTARIA GABJU SJPA-ATM-DISUB 7/2023, GABJU/SJPA-ATM/DISUB, de 08/11/2023, considerando a procedência da ação e a necessidade de apuração dos valores retroativos devidos, intime-se a parte autora para apresentar a planilha de cálculos dos valores retroativos para expedição da RPV/Precatório, observando o

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