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Daniel Pinto da Cruz

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Daniel Pinto da Cruz
26 processos localizados · Rio de Janeiro

Processos em TJRJ, TRT1, TJBA, TRF2

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, TRT1, Tribunal de Justiça da Bahia, TRF da 2ª Região. As publicações vão de 21/10/2024 a 13/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRT1 · 03/09/2026 · Processo 0011411-70.2014.5.01.0010

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f6a1cf9 proferida nos autos. DECISÃO PJe I. RELATÓRIO Trata-se de Exceção de Pré-Executividade oposta pelo executado EDUARDO HENRIQUE PINTO DA CRUZ, sob o Id 88550d1, em que alega a impenhorabilidade de seus bens por inobservância ao benefício de ordem estabelecido no art. 10-A da CLT. Sustenta o excipiente, em síntese, que a execução deve ser direcionada prioritariamente ao patrimônio do sócio atual, Sr. JORGE MIGUEL SAUAN FILHO, asseverando haver bens indicados aptos a satisfazer o crédito e ausência de fraude na sua retirada so

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