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David Gomes de Oliveira

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David Gomes de Oliveira
73 processos localizados · Minas Gerais

Processos em TJMG, TJRJ, TJMT, TJSP, TRF3, TRT2

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, TJ de Mato Grosso, Tribunal de Justiça de São Paulo. As publicações vão de 27/04/2022 a 10/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de Minas Gerais · 10/09/2026 · Processo 1048475-53.2026.8.13.0702

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 1048475-53.2026.8.13.0702/MG REQUERENTE : GILSE DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO(A) : LUIZ FLAVIO ROSA DA COSTA (OAB MG218647) REQUERENTE : DAVID GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : LUIZ FLAVIO ROSA DA COSTA (OAB MG218647) DECISÃO Trata-se de ação anulatória e cominatória em que se busca o reconhecimento judicial do real condutor quanto ao AIT E300371854, lavrado pelo MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, o qual, embora lançado no prontuário da primeira autora, GILSE DE OLIVEIRA SANTOS , proprietária do veículo de placa OLX-9C40, teria sido praticada pelo segun

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