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Denis Martins Fernandes

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Denis Martins Fernandes
6 processos localizados · Rio Grande do Sul

Processos em TJRS, SEEU, TJSC

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, SEEU, Tribunal de Justiça de Santa Catarina. As publicações vão de 27/05/2024 a 24/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio Grande do Sul · 11/09/2026 · Processo 5319548-32.2026.8.21.7000

Habeas Corpus Criminal (EP) Nº 5319548-32.2026.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Execução Penal RELATORA : Desembargadora FABIANNE BRETON BAISCH PACIENTE/IMPETRANTE : DENIS MARTINS FERNANDES ADVOGADO(A) : FRANKLIN OLIVEIRA KRAUSEN (OAB RS110431) EMENTA HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL . PROGRESSÃO DE REGIME. DEMORA NA TRANSFERÊNCIA DO APENADO. PEDIDO DE REMOÇÃO PARA REGIME PRISIONAL COMPATÍVEL . AUSÊNCIA DE VAGAS. TRANSFERÊNCIA NÃO REALIZADA ADMINISTRATIVAMENTE. INEXISTÊNCIA DE ATO ILEGAL PRATICADO POR AUTORIDADE JUDICIAL OU MINISTÉRIO PÚBLICO. NÃO CONHECIMENTO DA ORDEM. DECISÃO MONOCRÁTICA. A coação re

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