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Eder Cesar dos Santos

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Eder Cesar dos Santos
19 processos localizados · Paraná

Processos em TJPR, TRT9, TJMG, SEEU

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Paraná, TRT9, Tribunal de Justiça de Minas Gerais, SEEU. As publicações vão de 17/06/2021 a 04/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Paraná · 04/09/2026 · Processo 0000004-66.2025.8.16.0090

Autos nº. 0000004-66.2025.8.16.0090 Processo: 0000004-66.2025.8.16.0090 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Desacato Data da Infração: 03/01/2025 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Vítima(s): ESTADO DO PARANÁ Réu(s): EDER CESAR DOS SANTOS DESPACHO Defiro o requerimento formulado pelo acusado e nomeio defensor dativo em seu favor, a ser sorteado no sítio eletrônico da OAB/PR, pela Secretaria Criminal, o qual deverá ser intimado nos termos e prazo já mencionados na decisão de evento 58.1 (art. 396-A, §2º do CPP). Fica o(a) defensor(a) ciente de

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