Edmilson Moreira de Freitas Junior
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Processos em TJBA
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- Processo 0023359-42.2015.8.05.0000TJ da Bahia · 11/09/2026 · Polo passivoPolo passivo: Anna Cristina Rollemberg Nascimento
- Processo 8057210-52.2023.8.05.0000TJ da Bahia · 07/09/2026 · Polo ativoPolo ativo: 1 Estado da Bahia Recorrente · Polo passivo: 2 Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia Iaf Recorrido · Polo passivo: 3 Associacao dos Gestores Governamentais do Estado da Bahia Recorrido · Polo passivo: 4 Associacao dos Defensores Publicos da Bahia Recorrido
- Processo 0002197-83.2018.8.05.0000TJ da Bahia · 04/09/2026 · TerceiroPolo ativo: Aristoclea Macedo dos Santos · Terceiro: Jose Agnaldo dos Santos Silva Registrado A Civilmente Como Jose Agnaldo dos Santos Silva · Terceiro: Lucia Virginia Macedo Santos Montenegro
- Processo 8111679-45.2023.8.05.0001TJ da Bahia · 02/09/2026 · Polo ativoPolo ativo: Ana Benvinda Teixeira Lage · Polo ativo: Enedir Francisco Roos · Polo ativo: Jose Amando Macedo · Polo ativo: Jose Geraldo Santos Costa
- Processo 8063088-50.2026.8.05.0000TJ da Bahia · 02/09/2026 · Polo ativoPolo ativo: Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia Iaf · Polo passivo: Secretario da Fazenda do Estado da Bahia · Polo passivo: Superintendente de Previdencia do Estado da Bahia Suprev
- Processo 8020915-79.2024.8.05.0000TJ da Bahia · 01/09/2026 · Polo ativoPolo ativo: Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas · Polo ativo: Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia Iaf · Polo passivo: Secretario da Fazenda do Estado da Bahia · Polo passivo: Superintendente da Suprev Superintendencia de Previdencia do Estado da Bahia
- Processo 8188013-86.2024.8.05.0001TJ da Bahia · 31/08/2026 · Polo ativoPolo ativo: Andrea Beatriz Britto Villas Boas · Polo ativo: Edilton Oliveira Sampaio · Polo ativo: Israel Caetano · Polo ativo: Maria Conceicao Dantas Rios
- Processo 8036740-63.2024.8.05.0000TJ da Bahia · 28/08/2026 · Polo ativoPolo passivo: A Fazenda Publica do Estado da Bahia · Polo ativo: Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia Iaf · Polo ativo: Jose Carlos Teixeira Torres Junior Registrado A Civilmente Como Jose Carlos Teixeira Torres Junior · Polo passivo: Secretario da Fazenda do Estado da Bahia
- Processo 8031089-84.2023.8.05.0000TJ da Bahia · 28/08/2026 · Polo ativoPolo ativo: Antonio Humberto Novais de Paula · Polo ativo: Jose Carlos Teixeira Torres Junior Registrado A Civilmente Como Jose Carlos Teixeira Torres Junior · Polo ativo: Jose Luiz Santos Souza · Polo passivo: Superintendencia de Desportos do Estado da Bahia Sudesb
- Processo 8058408-87.2024.8.05.0001TJ da Bahia · 27/08/2026 · Polo ativoPolo ativo: Osvaldo Azevedo Bastos Filho · Polo ativo: Victor Costa Campelo Registrado A Civilmente Como Victor Costa Campelo
- Processo 0001775-45.2017.8.05.0000TJ da Bahia · 27/08/2026 · Polo ativoPolo passivo: Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas · Polo ativo: Diego Luiz Lima de Castro Registrado A Civilmente Como Diego Luiz Lima de Castro · Polo ativo: Jose Carlos Teixeira Torres Junior Registrado A Civilmente Como Jose Carlos Teixeira Torres Junior · Polo passivo: Superintendente da Suprevgestor do Fundo Financeiro de Prev Social dos Servidores Pub do Estado da Bahia Funprev
- Processo 8076484-31.2025.8.05.0000TJ da Bahia · 21/08/2026 · Polo passivoPolo passivo: Associacao dos Gestores Governamentais do Estado da Bahia · Polo passivo: Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia Iaf
- Processo 8019361-12.2024.8.05.0000TJ da Bahia · 21/08/2026 · Polo ativoPolo passivo: Bahia Secretaria da Fazenda · Polo ativo: Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia Iaf · Polo passivo: Superintendente da Suprev Gestor do Fundo Financeiro de Prev Social
- Processo 8139741-90.2026.8.05.0001TJ da Bahia · 20/08/2026 · Polo ativoPolo ativo: Ademar Rodrigues de Souza · Polo ativo: Antonio Ramos Rocha · Polo ativo: Edison Goes de Araujo · Polo ativo: Edvaldo Neri Damasceno
- Processo 8154901-97.2022.8.05.0001TJ da Bahia · 19/08/2026 · Polo ativoPolo ativo: Darcy Machado da Silva · Polo ativo: Victor Costa Campelo Registrado A Civilmente Como Victor Costa Campelo
- Processo 8050156-30.2026.8.05.0000TJ da Bahia · 18/08/2026 · Polo ativoPolo passivo: Bahia Secretaria da Administracao · Polo ativo: Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia Iaf · Polo ativo: Jose Carlos Teixeira Torres Junior Registrado A Civilmente Como Jose Carlos Teixeira Torres Junior · Polo passivo: Secretario da Fazenda do Estado da Bahia
- Processo 8070186-20.2025.8.05.0001TJ da Bahia · 17/08/2026 · Polo ativoPolo ativo: Jose Carlos Bacelar · Polo ativo: Jose Carlos Teixeira Torres Junior Registrado A Civilmente Como Jose Carlos Teixeira Torres Junior
- Processo 8036165-84.2026.8.05.0000TJ da Bahia · 17/08/2026 · Polo ativoPolo ativo: Celso Tavares Ferreira · Polo ativo: Jose Carlos Teixeira Torres Junior Registrado A Civilmente Como Jose Carlos Teixeira Torres Junior · Polo ativo: Moyses de Oliveira Andrade Junior · Polo ativo: Rodrigo Jose Pires Soares
- Processo 8006193-79.2020.8.05.0000TJ da Bahia · 14/08/2026 · Polo ativoPolo ativo: Adriana Fonseca Caldas · Polo ativo: Carledina Carvalho Moreira · Polo ativo: Dilma Souza Assis · Polo ativo: Edna de Oliveira Lima
- Processo 8072937-17.2024.8.05.0000TJ da Bahia · 10/08/2026 · Polo ativoPolo ativo: Jose Carlos Teixeira Torres Junior Registrado A Civilmente Como Jose Carlos Teixeira Torres Junior · Polo ativo: Juray Nascimento de Castro · Polo ativo: Lucia Regina Figueira Torres · Polo ativo: Maria Lucia Gonzalez Alfaya
- Processo 8011320-56.2024.8.05.0000TJ da Bahia · 03/08/2026 · Polo ativoPolo ativo: Jose Carlos Teixeira Torres Junior Registrado A Civilmente Como Jose Carlos Teixeira Torres Junior · Polo ativo: Josenir Borges Fernandes · Polo passivo: Secretario da Fazenda do Estado da Bahia · Polo passivo: Superintendente da Suprev
- Processo 8232843-06.2025.8.05.0001TJ da Bahia · 27/07/2026 · Polo ativoPolo ativo: Inah Soares Erdens
- Processo 8050706-93.2024.8.05.0000TJ da Bahia · 27/07/2026 · Polo ativoPolo passivo: Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas · Polo ativo: Magdala Rosa Wolney de Carvalho Schmidt · Polo passivo: Secretario da Fazenda do Estado da Bahia · Polo passivo: Superintendencia de Assuntos Penais
- Processo 8028235-15.2026.8.05.0000TJ da Bahia · 27/07/2026 · Polo ativoPolo ativo: Josias Menezes Neto · Polo passivo: Secretario da Fazenda do Estado da Bahia
- Processo 8149077-60.2022.8.05.0001TJ da Bahia · 20/07/2026 · Polo ativoPolo ativo: Jucara Cerqueira Lima Franco
- Processo 8046810-08.2025.8.05.0000TJ da Bahia · 20/07/2026 · Polo ativoPolo passivo: Excelentissimo Senhor Secretario de Administracao do Estado da Bahia · Polo passivo: Secretario da Fazenda do Estado da Bahia · Polo passivo: Superintendencia de Desportos do Estado da Bahia Sudesb · Polo passivo: Superintendente da Suprev
- Processo 8009533-52.2025.8.05.0001TJ da Bahia · 20/07/2026 · Polo ativoPolo ativo: Albino de Almeida Azevedo · Polo ativo: Aloisio Meireles Neto · Polo ativo: Edgar Ferreira Pessoa Pereira · Polo ativo: Geraldo Barros Rios
- Processo 8044948-36.2024.8.05.0000TJ da Bahia · 16/07/2026 · Polo ativoPolo ativo: Maria da Gloria Tavares Pessoa · Polo ativo: Silvana Ferreira Lima · Polo passivo: Superintendente da Suprev Gestora do Fundo Financeiro da Previdencia Social dos Servidores Publicos do Estado da Bahia Funprev
- Processo 8068691-43.2022.8.05.0001TJ da Bahia · 15/07/2026 · Polo ativoPolo passivo: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia Coelba · Polo ativo: Elida Patricia da Cruz Santos · Polo passivo: Juliana Mota Pires Ferreira Registrado A Civilmente Como Juliana Mota Pires Ferreira
- Processo 8050920-47.2025.8.05.0001TJ da Bahia · 15/07/2026 · Polo ativoPolo ativo: Jose Carlos Teixeira Torres Junior Registrado A Civilmente Como Jose Carlos Teixeira Torres Junior
- Processo 0085348-22.2010.8.05.0001TJ da Bahia · 15/07/2026 · Polo ativoPolo ativo: Aladyr Coppieters de Carvalho Guerra · Polo ativo: Allan Habib Teixeira Registrado A Civilmente Como Allan Habib Teixeira · Polo ativo: Ana Josefa Campos Cabral · Polo ativo: Ana Neri Batista de Aragao
- Processo 8054543-59.2024.8.05.0000TJ da Bahia · 10/07/2026 · Polo ativoPolo ativo: Antonito Pina Medrado Neto · Polo ativo: Jose Sergio de Sousa Guanabara · Polo ativo: Roluzialvo dos Santos Araujo · Polo passivo: Secretario de Previdencia Suprev
- Processo 8149051-62.2022.8.05.0001TJ da Bahia · 06/07/2026 · Polo ativoPolo ativo: Jaciara Maria Facchinetti Dias Sampaio Rocha
- Processo 8044381-36.2023.8.05.0001TJ da Bahia · 06/07/2026 · Polo ativoPolo ativo: Elenita Andrade dos Santos · Polo passivo: Everaldo Pereira Filho · Polo ativo: Everaldo Pereira Neto · Polo ativo: Sergio Santos Pereira
- Processo 0020607-97.2015.8.05.0000TJ da Bahia · 06/07/2026 · Polo passivoPolo passivo: Aloisio Alves dos Santos · Polo passivo: Carlos Roberto Gibaut Nogueira · Polo passivo: Cleondina Lopes dos Santos · Polo passivo: Fernando Antonio Brito de Araujo
- Processo 8016593-16.2024.8.05.0000TJ da Bahia · 02/07/2026 · Polo ativoPolo passivo: A Fazenda Publica do Estado da Bahia · Polo ativo: Jose Luis Sousa Santos
- Processo 8020872-45.2024.8.05.0000TJ da Bahia · 18/06/2026 · Polo ativoPolo ativo: Alberto Cesar Santana Fiais · Polo passivo: Secretario da Fazenda do Estado da Bahia · Polo passivo: Superintendente da Suprev
- Processo 0010608-06.2004.8.05.0001TJ da Bahia · 17/06/2026 · Polo ativoPolo ativo: Anisio Berenguer Silvany · Polo ativo: Armando Carneiro da Rocha Filho · Polo ativo: Clovis da Silva Franco · Polo ativo: Ieda Vasconcelos Silvany
- Processo 8034579-17.2023.8.05.0000TJ da Bahia · 16/06/2026 · Polo ativoPolo passivo: Bahia Secretaria da Administracao · Polo ativo: Ivana Mara Cavalcanti Seixas
- Processo 8024476-74.2025.8.05.0001TJ da Bahia · 10/06/2026 · Polo ativoPolo ativo: Jose Carlos Teixeira Torres Junior Registrado A Civilmente Como Jose Carlos Teixeira Torres Junior · Polo ativo: Maria Conceicao da Gama Santos · Polo ativo: Victor Costa Campelo Registrado A Civilmente Como Victor Costa Campelo
- Processo 8045887-76.2025.8.05.0001TJ da Bahia · 03/06/2026 · Polo ativoPolo ativo: Ana Benvinda Teixeira Lage · Polo ativo: Antonio Fernando Meyer Nascimento · Polo ativo: Jose Geraldo Santos Costa · Polo ativo: Jurandy Alcantara de Figueiredo
- Processo 8025869-08.2023.8.05.0000TJ da Bahia · 03/06/2026 · Polo ativoPolo ativo: Antonio Torres de Barros · Polo ativo: Ariston Alves da Silva · Polo passivo: Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas · Polo ativo: Edna Amalia Pereira da Fonseca
- Processo 0009152-38.2015.8.05.0000TJ da Bahia · 02/06/2026 · Polo passivoPolo passivo: Angela Maria Menezes Barros · Terceiro: Azi Torres Castro Habib Pinto Advogados Associados · Polo passivo: Carlos Alberto do Nascimento Rocha · Polo passivo: Fernando Simoes
- Processo 8139280-60.2022.8.05.0001TJ da Bahia · 27/05/2026 · Polo ativoPolo ativo: Ivone de Oliveira Leao · Polo passivo: O Estado da Bahia
- Processo 8025326-34.2025.8.05.0000TJ da Bahia · 21/05/2026 · Polo ativoPolo ativo: Paulides Fernandes Oliveira · Polo passivo: Secretario da Fazenda do Estado da Bahia · Polo passivo: Superintendente da Suprev Gestor do Fundo Financeiro de Prev Social
- Processo 8163614-56.2025.8.05.0001TJ da Bahia · 13/05/2026 · Polo ativoPolo ativo: Alexandre Alcantara da Silva · Polo ativo: Antonio Humberto Novais de Paula
- Processo 8057678-13.2023.8.05.0001TJ da Bahia · 13/05/2026 · Polo ativoPolo ativo: Juceli Santos Cardoso
- Processo 8230170-40.2025.8.05.0001TJ da Bahia · 08/05/2026 · Polo ativoPolo ativo: Airan Pereira Rocha · Polo ativo: Airton da Silva Menezes · Polo ativo: Aloisio Elias dos Santos · Polo ativo: Angela Isabel Gomes Aguiar
- Processo 8194558-41.2025.8.05.0001TJ da Bahia · 08/05/2026 · Polo ativoPolo ativo: Alberico Machado Mascarenhas · Polo ativo: Altamirando Quintela Santos · Polo ativo: Ana Maria Pedreira Nogueira · Polo ativo: Carmelia Pereira Goncalves
- Processo 8124179-75.2025.8.05.0001TJ da Bahia · 06/05/2026 · Polo ativoPolo ativo: Stelio Ferreira de Araujo Filho · Polo ativo: Victor Costa Campelo Registrado A Civilmente Como Victor Costa Campelo
- Processo 8015161-59.2024.8.05.0000TJ da Bahia · 06/05/2026 · Polo ativoPolo ativo: Ademar Rodrigues de Souza · Polo ativo: Antonio Ramos Rocha · Polo ativo: Edison Goes de Araujo · Polo ativo: Edvaldo Neri Damasceno
- Processo 8070377-65.2025.8.05.0001TJ da Bahia · 24/04/2026 · Polo ativoPolo ativo: Ana Maria Pedreira Nogueira · Polo ativo: Carlos Simoes de Santana · Polo ativo: Fernando Boulhoza Gonzalez · Polo ativo: Jezonias Carvalho Gomes
- Processo 8016392-12.2023.8.05.0080TJ da Bahia · 23/04/2026 · Polo passivoPolo passivo: Municipio de Feira de Santana · Polo passivo: Naiane da Silva Lopes Souza 83138757553
- Processo 8134826-32.2025.8.05.0001TJ da Bahia · 14/04/2026 · Polo ativoPolo ativo: Aloisio Meireles Neto · Polo ativo: Alzira Lordelo Sanches · Polo ativo: Antonio Cezar Andrade Barbosa · Polo ativo: Antonio Ramos Damasceno
- Processo 8062675-08.2024.8.05.0000TJ da Bahia · 02/04/2026 · Polo ativoPolo ativo: Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia Iaf · Polo passivo: Secretario da Fazenda do Estado da Bahia
- Processo 8026890-53.2022.8.05.0000TJ da Bahia · 31/03/2026 · Polo ativoPolo ativo: Djalmir Freire de SA · Polo passivo: Excelentissimo Senhor Secretario de Administracao do Estado da Bahia · Polo ativo: Luis Henrique Guimaraes Brandao · Polo passivo: Secretario da Fazenda do Estado da Bahia
- Processo 8067022-52.2022.8.05.0001TJ da Bahia · 20/03/2026 · Polo ativoPolo ativo: Josenilce da Silva Santana D Almeida · Polo passivo: Secretaria da Saude do Estado da Bahia Sesab · Polo ativo: Victor Costa Campelo Registrado A Civilmente Como Victor Costa Campelo
- Processo 8019058-61.2025.8.05.0000TJ da Bahia · 06/03/2026 · Polo ativoPolo ativo: Azi Torres Castro Habib Pinto Advogados Associados · Polo passivo: Presidente Nucleo de Precatorios Tjba · Polo passivo: Presidentee do Tribunal de Justica do Estado da Bahia Tjba
- Processo 0522959-02.2014.8.05.0001TJ da Bahia · 03/03/2026 · Polo ativoPolo ativo: Azi Torres Castro Habib Pinto Advogados Associados · Terceiro: Flavia da Silva Amaral · Polo passivo: Jose Homero Saraiva Camara Filho Registrado A Civilmente Como Jose Homero Saraiva Camara Filho · Polo ativo: Nelson de Oliveira Sobrinho
- Processo 8048772-66.2025.8.05.0000TJ da Bahia · 05/02/2026 · Polo passivoPolo passivo: Daise Faleiro Galrao · Polo ativo: Sul America Companhia de Seguro Saude
- Processo 8004211-88.2024.8.05.0000TJ da Bahia · 28/01/2026 · Polo ativoPolo ativo: Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia Iaf · Polo ativo: Jose Carlos Teixeira Torres Junior Registrado A Civilmente Como Jose Carlos Teixeira Torres Junior · Polo passivo: Secretario da Fazenda do Estado da Bahia · Polo passivo: Superintendente da Suprev Gestor do Fundo Financeiro de Prev Social
- Processo 8050830-13.2023.8.05.0000TJ da Bahia · 22/01/2026 · Polo ativoPolo ativo: Jose Carlos Teixeira Torres Junior Registrado A Civilmente Como Jose Carlos Teixeira Torres Junior · Polo ativo: Maria Lucia de Amorim Cerqueira · Polo ativo: Victor Costa Campelo Registrado A Civilmente Como Victor Costa Campelo
- Processo 0017587-98.2015.8.05.0000TJ da Bahia · 21/01/2026 · Polo passivoPolo passivo: Delson Antonio Barbosa Aguiar · Polo passivo: Espolio de Luiz Carlos Tiburcio Martins Representado Por Luciane Marcia Ramos Martins · Polo passivo: Jose do Carmo das Merces Marques · Polo passivo: Luiz Carlos Tiburco Martins
- Processo 8003607-95.2022.8.05.0001TJ da Bahia · 15/12/2025 · Polo ativoPolo passivo: Diretor do Departamento de Policia Tecnica da Secretaria de Seguranca Publica do Estado da Bahia · Polo ativo: Murilo Costa Safira Andrade
- Processo 8059035-60.2025.8.05.0000TJ da Bahia · 12/12/2025 · Polo ativoPolo passivo: Gestora do Fundo Financeiro da Previdencia Social dos Servidores Publicos do Estado da Bahia Funprev · Polo ativo: Jose Carlos Teixeira Torres Junior Registrado A Civilmente Como Jose Carlos Teixeira Torres Junior · Polo ativo: Maria Conceicao da Gama Santos · Polo passivo: Secretaria da Educacao do Estado da Bahia
- Processo 8033690-63.2023.8.05.0000TJ da Bahia · 11/12/2025 · Polo ativoPolo passivo: Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas · Polo ativo: Paulides Fernandes Oliveira · Polo passivo: Superintendencia de Assuntos Penais
- Processo 8041846-74.2022.8.05.0000TJ da Bahia · 03/12/2025 · Polo ativoPolo ativo: 1 Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia Iaf Recorrente · Polo passivo: 2 Estado da Bahia Recorrido · Polo ativo: Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas · Polo ativo: Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia Iaf
- Processo 8183380-95.2025.8.05.0001TJ da Bahia · 26/11/2025 · Polo ativoPolo ativo: Jose Carlos Teixeira Torres Junior Registrado A Civilmente Como Jose Carlos Teixeira Torres Junior · Polo ativo: Maria Angelica Azevedo Pottes · Polo ativo: Monica Maria Roters · Polo ativo: Nelson Oitaven Sestelo
- Processo 8031689-68.2024.8.05.0001TJ da Bahia · 25/11/2025 · Polo ativoPolo ativo: Anselmo Leite Brum · Polo ativo: Bertha Maria Laatsch das Neves Silva · Polo ativo: Dagoberto Antonio Ferreira de Oliveira · Polo ativo: Dulcineia Gouveia da Silva
- Processo 8041379-95.2022.8.05.0000TJ da Bahia · 31/10/2025 · Polo ativoPolo ativo: Jucara Cerqueira Lima Franco
- Processo 0002198-68.2018.8.05.0000TJ da Bahia · 10/10/2025 · TerceiroPolo ativo: Aristoclea Macedo dos Santos · Terceiro: Jose Agnaldo dos Santos Silva Registrado A Civilmente Como Jose Agnaldo dos Santos Silva · Terceiro: Lucia Virginia Macedo Santos Montenegro
- Processo 8190775-75.2024.8.05.0001TJ da Bahia · 30/09/2025 · Polo ativoPolo ativo: Adolfo do Rosario · Polo ativo: Benedicto de Jesus Piedade · Polo ativo: Estelita Dias de Sousa Silva · Polo ativo: Fernando Borges Bastos
- Processo 8031680-09.2024.8.05.0001TJ da Bahia · 25/09/2025 · Polo ativoPolo ativo: Adolfo do Rosario · Polo ativo: Benedicto de Jesus Piedade · Polo ativo: Dorval Rossetto Machado · Polo ativo: Estelita Dias de Sousa Silva
- Processo 8054959-61.2023.8.05.0000TJ da Bahia · 24/09/2025 · Polo ativoPolo passivo: Funprev Fundo Financeiro da Previdencia Social dos Servidores Publicos da Bahia · Polo ativo: Inah Soares Erdens · Polo passivo: Superintendente da Suprev Gestor do Fundo Financeiro de Prev Social
- Processo 8020088-39.2022.8.05.0000TJ da Bahia · 09/09/2025 · Polo ativoPolo passivo: Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas · Polo ativo: Josenilce da Silva Santana D Almeida · Polo passivo: Superintendencia de Assuntos Penais
- Processo 8101476-24.2023.8.05.0001TJ da Bahia · 25/08/2025 · Polo ativoPolo ativo: Airan Pereira Rocha · Polo ativo: Airton da Silva Menezes · Polo ativo: Aloisio Elias dos Santos · Polo ativo: Ana Benvinda Teixeira Lage
- Processo 8022889-25.2022.8.05.0000TJ da Bahia · 22/07/2025 · Polo ativoPolo ativo: Hygia Fraga de Carvalho
- Processo 8003694-46.2025.8.05.0001TJ da Bahia · 22/07/2025 · Polo ativoPolo ativo: Cely Carlos da Silva · Polo ativo: Joao Miranda de Oliveira · Polo ativo: Milton dos Santos Nunes · Polo ativo: Washington Bomfim Mascarenhas Ventim
- Processo 8006754-27.2025.8.05.0001TJ da Bahia · 02/06/2025 · Polo ativo
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 0023359-42.2015.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público EMBARGANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EMBARGADO: Anna Cristina Rollemberg Nascimento Advogado(s): JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR (OAB:BA17799-A), MICHAEL NERY FAHEL (OAB:BA27013-A), VICTOR COSTA CAMPELO (OAB:BA39708-A), EDMILSON MOREIRA DE FREITAS JUNIOR (OAB:BA70607-A) ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Artigo 203, § 4º do CPC c/c Decreto Judiciário nº 197/2024 c/c Artigo 105, CPC, intimo a parte impe
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- Jurandy Alcantara de Figueiredo
- Maria da Gloria da Silva Elpidio
- Maria Helena Mattedi e Silva
- Yusiff Viana da Mota
- Cleiton Gomes da Silva
- Clodoval Bento de Albuquerque Segundo
- Reubem Azevedo Damasceno Gabriel Filho
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- Marcelo Ribeiro de Almeida
- Rodrigo Souza de Almeida
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- Processo 5016739-83.2025.4.04.7001 · 08/06/2026
- Processo 0000285-75.2024.5.13.0030 · 19/11/2025
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- Processo 5234050-26.2026.8.09.0137 · 09/06/2026
- Processo 0805332-82.2025.8.10.0001 · 16/07/2026
- Processo 5023916-13.2020.8.24.0008 · 11/09/2026