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Edmilson Moura dos Santos

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Edmilson Moura dos Santos
12 processos localizados · Rio de Janeiro

Processos em TJRJ, TJSP, TRF5, TJBA, TRF2, TRF1

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Tribunal de Justiça de São Paulo, TRF da 5ª Região, Tribunal de Justiça da Bahia. As publicações vão de 11/11/2024 a 01/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 01/09/2026 · Processo 1502515-48.2023.8.26.0544

Processo 1502515-48.2023.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - EDMILSON MOURA DOS SANTOS - Vistos. Concedido o SURSIS PENA, expeça-se mandado de intimação para que o sentenciado compareça neste Juízo no prazo de até dez dias. Caso não seja localizado para intimação pessoal, intime-se por edital, nos termos do artigo 705 do CPP, com prazo de 20 (vinte) dias, para comparecer ao Fórum a fim de ser realizada audiência admonitória. Devidamente intimado na forma pessoal, ou esgotado o prazo do edital, deixando o sentenciado de comparecer em Juízo sem justificativa, o benefício da

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Dados de publicações oficiais (Diário de Justiça Eletrônico / CNJ), de acesso público. Pode haver homônimos. Processos em segredo de justiça não são exibidos. Solicitar remoção.