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Edson Edgard Sonnenberg

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Edson Edgard Sonnenberg
4 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo. As publicações vão de 30/07/2026 a 08/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 08/09/2026 · Processo 1075704-03.2024.8.26.0053

Processo 1075704-03.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Moléstia Profissional ou Doença Grave - Edson Edgard Sonnenberg - Vistos. Tratase de cumprimento de sentença requerido a fls. 208/209, fundado no v. acórdão da 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública de fls. 169/172, transitado em julgado em 10/11/2025 conforme certidão de fls. 178, que, negando provimento ao recurso do réu e provendo o do autor, anulou o capítulo sentencial relativo à restituição do indébito, condenou o réu a retificar os informes de rendimentos do quinquênio anterior à propositura e fixou

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