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Edson Luiz Pinto

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Edson Luiz Pinto
25 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP, TJPR, TRF4, TRT12, TRT4

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo, Tribunal de Justiça do Paraná, TRF da 4ª Região, TRT12. As publicações vão de 23/09/2021 a 14/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 03/09/2026 · Processo 3009348-83.2026.8.26.0000

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3009348-83.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Edson Luiz Pinto - Magistrado(a) Spoladore Dominguez - Não conheceram do recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ALEGAÇÃO DE QUE OS CÁLCULOS DO EXEQUENTE NÃO INDICAM O ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA UTILIZADO E PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS FAZENDÁRIOS DECISÃO RECORRIDA QUE EXPRESSAMENTE APONTOU O ÍN

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