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Eduardo do Nascimento Costa

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Eduardo do Nascimento Costa
29 processos localizados · Rio de Janeiro

Processos em TRT1, TJRJ, TJSP, TRF6, TJES, TJPE

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Os processos localizados tramitam em TRT1, Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Tribunal de Justiça de São Paulo, TRF da 6ª Região. As publicações vão de 28/08/2024 a 13/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRT1 · 27/08/2026 · Processo 0100095-54.2026.5.01.0202

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100095-54.2026.5.01.0202 DESTINATÁRIO: EDUARDO DO NASCIMENTO COSTA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do v. Acórdão proferido nos autos, cujo ementa e dispositivo constam a seguir: RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE. VALIDADE. CONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA PELO STF NA ADI 5826. AUSÊNCIA DE EXIGÊNCIA LEGAL DE FORMA ESPECÍFICA PARA A CONVOCAÇÃO.O contrato de trabalho intermitente, disciplinado pelos artigos 443, § 3º, e 452-A da CLT, encontra fundamento de validade nos artig

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