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Eliasafe Schweig Schwertner

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Eliasafe Schweig Schwertner
37 processos localizados · Paraná

Processos em TJPR, TJMA, TRF4

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Paraná, TJ do Maranhão, TRF da 4ª Região. As publicações vão de 04/10/2021 a 12/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Paraná · 12/08/2026 · Processo 0022992-36.2021.8.16.0021

Autos nº 0022992-36.2021.8.16.0021 VISTOS etc. 1. A defesa técnica do corréu ÊNIO CARLOS FENNER opôs, na seq. 303.1, embargos de declaração contra a decisão proferida na seq. 284.1, pela qual foi indeferido o requerimento de redesignação da audiência de instrução e julgamento, formulado na seq. 271.1. Sustenta, em síntese, que o pronunciamento judicial seria omisso e contraditório quanto à existência e ao conteúdo da documentação médica apresentada, porquanto teria exigido laudo conclusivo acerca da incapacidade do acusado, embora o pedido defensivo estivesse fundamentado justamente na necessi

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