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Eliene da Silva Pereira

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Eliene da Silva Pereira
27 processos localizados · Bahia

Processos em TJMA, TRF1, TJBA, TJPA, TJMG, TJCE

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Os processos localizados tramitam em TJ do Maranhão, TRF da 1ª Região, Tribunal de Justiça da Bahia, TJ do Pará. As publicações vão de 25/01/2022 a 21/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 5ª Região · 10/09/2026 · Processo 0002110-23.2026.4.05.8103

PODER JUDICIÁRIO 19ª Vara Federal CE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0002110-23.2026.4.05.8103 AUTOR: ELIENE DA SILVA PEREIRA ADVOGADO do(a) AUTOR: FRANCISCO RANULFO MAGALHAES RODRIGUES JUNIOR - CE21594 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1 - RELATÓRIO Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95. 2 - FUNDAMENTAÇÃO Cuida-se de ação promovida contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, buscando a obtenção de decisão jurisdicional que lhe garanta o direito a concessão de auxílio por incapacidade temporária, cumulado com pedido d

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