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Elmo Vargas Muller

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Elmo Vargas Muller
6 processos localizados

Processos em TRF2, TRT17

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Os processos localizados tramitam em TRF da 2ª Região, TRT17. As publicações vão de 16/10/2024 a 23/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 2ª Região · 02/06/2026 · Processo 0004919-18.2013.4.02.5001

AÇÃO PENAL Nº 0004919-18.2013.4.02.5001/ES RÉU : ELMO VARGAS MULLER ADVOGADO(A) : TATIANA COSTA JARDIM (OAB ES012040) ADVOGADO(A) : JÚLIO CÉSAR CORDEIRO FERNANDES (OAB ES022885) RÉU : SELMO VARGAS MULLER ADVOGADO(A) : TATIANA COSTA JARDIM (OAB ES012040) ADVOGADO(A) : JÚLIO CÉSAR CORDEIRO FERNANDES (OAB ES022885) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de autos remetidos à origem pelo e. STJ, nos EDcl no AgRg nos Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial n. 2350577/ES, a fim de ser oportunizada ao Ministério Público a avaliação e oferta de acordo de não persecução penal ao então embargante, nos t

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