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Eunice da Silva Barbosa

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Eunice da Silva Barbosa
10 processos localizados · Paraná

Processos em TJPR, TJBA, TJSP, TRT9, TRT8, TRF1

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Paraná, Tribunal de Justiça da Bahia, Tribunal de Justiça de São Paulo, TRT9. As publicações vão de 19/05/2021 a 25/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 25/08/2026 · Processo 8000051-09.2023.8.05.0112

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000051-09.2023.8.05.0112 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE ITABERABA Advogado(s): APELADO: EUNICE DA SILVA BARBOSA Advogado(s):LUCIANNO DE AZEVEDO SALES ACORDÃO DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL APOSENTADO. MAGISTÉRIO. REAJUSTE SALARIAL PREVISTO EM LEI COMPLEMENTAR LOCAL. DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS DEMONSTRADAS. CONTESTAÇÃO GENÉRICA DO ENTE PÚBLICO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I. Caso

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