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Eveline Silva Nunes

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Eveline Silva Nunes
616 processos localizados

Processos em TJMA

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Os processos localizados tramitam em TJ do Maranhão. As publicações vão de 12/06/2026 a 23/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Maranhão · 09/09/2026 · Processo 0801681-16.2026.8.10.0063

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ZÉ DOCA 1ª VARA Processo nº 0801681-16.2026.8.10.0063 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor (a): JOACIR LOPES MASCARENHA Réu: MUNICIPIO DE ARAGUANA SENTENÇA Trata-se de Ação de Cobrança c/c Obrigação de Fazer e Indenização por Danos Morais ajuizada por JOACIR LOPES MASCARENHA em face do MUNICÍPIO DE ARAGUANÃ/MA, já qualificados nos autos. O autor alega ser ocupante do cargo público de Agente de Combate às Endemias. Afirma que recebe o adicional de insalubridade no percentual de 20%, contudo, sustenta fazer jus ao patamar máximo de 40% incidente sobre

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