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Ewerton Henrique de Moraes

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Ewerton Henrique de Moraes
5 processos localizados

Processos em TRF5, TRF4

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Os processos localizados tramitam em TRF da 5ª Região, TRF da 4ª Região. As publicações vão de 30/07/2026 a 05/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 5ª Região · 03/09/2026 · Processo 0061945-48.2026.4.05.8100

PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal CE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0061945-48.2026.4.05.8100 AUTOR: EWERTON HENRIQUE DE MORAES ADVOGADO do(a) AUTOR: CAMILA FONTE BOA CORTEZ FANDIM PHILIPPSEN - PE44769 REU: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARA, INSTITUTO AOCP DECISÃO 1. RELATÓRIO Trata-se de ação de procedimento comum, ajuizada por EWERTON HENRIQUE DE MORAES, qualificado e representado nos autos, em face do INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ - IFCE e do INSTITUTO AOCP, objetivando, em sede de tutela de urgência, a suspensão dos efeitos do ato a

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