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Fabiana Lima da Silva

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Fabiana Lima da Silva
156 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP, TJBA, TRT2, TJMG, TJRJ, TRT7

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo, Tribunal de Justiça da Bahia, TRT2, Tribunal de Justiça de Minas Gerais. As publicações vão de 10/03/2026 a 19/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 11/09/2026 · Processo 1000014-97.2026.8.26.0246

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000014-97.2026.8.26.0246 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ilha Solteira - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Fabiana Lima da Silva - Magistrado(a) Alessandra Laperuta Nascimento Alves de Moura - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. MAGISTÉRIO. PISO SALARIAL DOCENTE. ABONO COMPLEMENTAR. DECRETO ESTADUAL N.º 62.500/2017. GDPI. BASE DE CÁLCULO. NATUREZA REMUNERATÓRIA. INTEGRAÇÃO AOS VENCIMENTOS. INCIDÊNCIA SOBRE GRATIFICAÇÃO. INVIABILI

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Outros processos publicados
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