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Fabiane Monteiro Morete

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Fabiane Monteiro Morete
3 processos localizados

Processos em TJES, TRF2, TRF3

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Os processos localizados tramitam em TJ do Espírito Santo, TRF da 2ª Região, TRF da 3ª Região. As publicações vão de 07/04/2025 a 23/06/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Espírito Santo · 23/06/2026 · Processo 5003585-49.2023.8.08.0008

DECISÃO Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por CARLOS ROBERTO DALMAGRE e ROMUALDO COELHO PORTES (ID. 95648351) em face da sentença proferida em audiência de instrução e julgamento (D. 95205038), que julgou improcedentes os pedidos autorais da ação de anulação de negócio jurídico. Os Embargantes sustentam, em síntese, a existência de omissões, contradições e obscuridades na decisão embargada. Alegam que houve erro de valoração e distorção da prova oral produzida, em especial quanto aos depoimentos das testemunhas e informantes ouvidos, bem como omissão no enfrentamento de dispositivos l

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