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Fabio dos Santos Costa

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Fabio dos Santos Costa
164 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA, TJSP, TJRJ, TRT2, TJPI, TRT15

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia, Tribunal de Justiça de São Paulo, Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, TRT2. As publicações vão de 01/06/2026 a 16/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 11/09/2026 · Processo 8031787-82.2026.8.05.0001

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8031787-82.2026.8.05.0001 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: TOPOS INFORMATICA LTDA Advogado(s): ALEXANDER SHORT ANDRADE, JULIANO COSTA CARDOSO, FABIO DOS SANTOS COSTA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ACORDÃO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECUSA DE REGISTRO DE ATAS DE CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE ASSOCIAÇÃO POR SERVENTIA EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. ARGUIÇÃO DE NULIDADE PR

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